Processo 520208/10
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 23/09/2010 10:53
Autuado em 23/09/2010 10:53
Oficio de encaminhamento 2102962/10
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 2226/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 17/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/04/2014 Acórdão   2226/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA
03/04/2014 Acórdão   2226/ 2014 Conhecimento e procedência com aplicação de multa e determinações IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
Interessado JOSE DECINIO CATANEO (Falecido(a) em 2015)
Interessado LUIZ CARLOS DE MELO
Interessado MARIA NEUSA RODRIGUES BELINI
Interessado MAURILIO SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE CAMBIRA
Interessado SIDNEY BELLINI

Juntadas
DataDescrição
10/12/2014 17:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1130652/14
16/03/2012 09:26 Juntada de AR oficio 35/12-GCG-CP
07/03/2012 08:21 Juntada de AR ofício 33/12-GCG-CP
07/03/2012 08:17 Juntada de AR ofício 32/12-GCG-CP
07/03/2012 08:03 Juntada de AR ofício 34/12-GCG-CP
10/03/2011 10:12 AR de devolução dos autos fisicos 778606993

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/12/2014 1032 Despacho nº 2067/2014
12/11/2014 1005 Despacho nº 1769/2014
17/04/2014 864 Acórdão nº 2226/2014
28/03/2014 850 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 03/04/2014
27/04/2012 392 Despacho nº 593/2012
08/02/2012 340 Despacho nº 189/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/01/2015 11:54 DP  
19/12/2014 14:09 DEX Informação nº 88/2015 -
17/12/2014 12:36 DG Certidão de Quitação de Débito nº 723/2014 -
15/12/2014 16:41 GCG Despacho nº 2067/2014 -
11/12/2014 13:36 GCILB  
07/11/2014 15:09 DEX Instrução nº 999/2014 -
06/11/2014 10:53 DP Informação nº 18907/2014 -
22/05/2014 09:51 GCG Despacho nº 1769/2014 -
20/05/2014 17:08 DEX Despacho Processual Diverso nº 539/2014 -
20/05/2014 17:08 DEX Instrução de Cobrança nº 952/2014 -
20/05/2014 17:08 DEX Informação nº 3384/2014 -
28/04/2014 16:33 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1341/2014 -
23/04/2014 14:49 SMPjTC Ciência de Decisão nº 904/2014 -
04/04/2014 10:16 STP Acórdão nº 2226/2014 -
22/05/2013 11:27 GCG  
21/05/2013 08:09 SMPjTC Parecer nº 6679/2013 - procedência Representação. Contratação direta. Ofensa ao art. 37, II da CF. Pela procedência e imputação de sanções. Encaminhamento dos autos ao MPE.
20/05/2013 13:57 DP Informação nº 9227/2013 -
27/04/2012 11:19 DICAP Parecer nº 10245/2013 - REPRESENTAÇÃO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SEM O DEVIDO CONCURSO PÚBLICO. INCONSTITUCIONALIDADE. APLICAÇÃO DE PENALIDADE PECUNIÁRIA AOS EX-GESTORES E DEVOLUÇÃO, AO MUNICÍPIO, DE VALORES DESPENDIDOS NA RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. AO MPjTC. REMESSA PRÉVIA À DIRET
10/02/2012 16:43 GCG Despacho nº 593/2012 -
10/02/2012 16:43 GCG Ofício com prazo nº 32/2012 -
10/02/2012 16:43 GCG Ofício com prazo nº 33/2012 -
10/02/2012 16:43 GCG Ofício com prazo nº 34/2012 -
10/02/2012 16:43 GCG Ofício com prazo nº 35/2012 -
08/02/2012 10:19 DP Informação nº 986/2012 -
01/10/2010 12:38 GCG Despacho nº 189/2012 -
24/09/2010 17:48 GP Despacho Processual Diverso nº 1667/2010 -
23/09/2010 10:53 DP Termo de Distribuição de Processo nº 13661/2010 -

Voltar a Consulta